SALÁRIO MATERNIDADE
EXMO. SR. DR. JUIZ DA
.... VARA DO TRABALHO DE ......
TÍRÇA, brasileira, casada,
profissão de ......, RG 000, CPF 000, CTPS n° ...., Série ...ª, residente na
rua ............, n° ......, na cidade de ............, Estado de ........, por
seu procurador firmatário, conforme instrumento de mandato incluso, vem, mui
com respeito e acatamento de estilo à douta presença de V. Exa., propor a
presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Em face de EMPRESA TÉCIO
LTDA, empresa localizada na Rua ........, n° ......., bairro ........, na
cidade de .........., Estado de ........, CNPJ-MF 000, IE 000, com base nos
fatos e fundamentos de direito que passa a expor.
I – Foi a Reclamante
admitida a serviço da reclamada em data de ...../..../..., para ocupar as
funções .........., e foi demitida, sem justa causa e em adiantado estado de
gravidez, na data de ..../..../.... sem ter recebido os direitos rescisórios
que a lei determina.
II – A reclamante foi
despedida de forma imotivada, em franco desrespeito à legislação em vigor, a
qual assegura a estabilidade provisória em virtude do estado de gestação.
III – No desempenho de suas
funções, a reclamante desenvolveu suas atividades com o máximo empenho, zelo e
dedicação, o que se pode se aferir pelos prêmios de eficiência recebidos da
reclamada, de forma que se deduz que sua despedida ocorreu com a visível
propósito da reclamada de furtar-se ao pagamento do salário-maternidade.
IV – Na rescisão do
contrato de trabalho, a reclamante percebia o salário de R$ ...... (.......),
por hora, pagos mensalmente.
Esta é para postular os
itens rescisórios seguintes:
a) aviso prévio;
b) férias proporcionais;
c) 13º salário
proporcional;
d) salário-maternidade - 84
dias;
e) liberação das guias do
FGTS, código 01, com adicional de 10% - art. 22 do Dec. 59.820/66.
Ex positis, requer a Vossa Excelência que se digne
mandar que se notifique a reclamada, para os termos da presente reclamatória,
contestando-a, querendo, sob pena de revelia e confissão, e sua condenação ao
pagamento dos itens peliteados, sem exceção de nenhum.
Protesta pela produção de
provas pelos meios admitidos em direito, como testemunhas, documentos e,
especialmente, pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, o
que, desde já, requer.
Dá-se à causa o valor de R$
.......
Nestes termos,
Pede deferimento.
Ozéias
J. Santos
OAB
2796481